A prefeitura de Santana dos Garrotes por pouco não teve a segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueada por conta da inadimplência do município deixada pela gestão anterior junto ao Governo FederalO repasse chegou aos cofres do município normalmente neste dia 20 graças
ao prefeito Élio Ribeiro que já tinha determinado a sua assessoria que
buscassem sanar as irregularidades.
Segundo o setor de contabilidade da prefeitura, o município estava com inadimplência em três setores, SISTN do Tesouro Nacional, SIOPS e SIOPE e no PASEP.
Veja abaixo a nota emitida pela assessoria contábil da Prefeitura de Santana dos Garrotes
"Diante das inúmeras mudanças e aperfeiçoamento da Gestão Pública feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba relacionadas as Informações de Folha de Pagamento no Exercício de 2013 e órgãos fiscalizadores do Governo Federal, a contabilidade tem em seu caminho entraves burocráticos e responsabilidades não atendidas pelo Gestor Anterior:
Segundo o setor de contabilidade da prefeitura, o município estava com inadimplência em três setores, SISTN do Tesouro Nacional, SIOPS e SIOPE e no PASEP.
Veja abaixo a nota emitida pela assessoria contábil da Prefeitura de Santana dos Garrotes
"Diante das inúmeras mudanças e aperfeiçoamento da Gestão Pública feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba relacionadas as Informações de Folha de Pagamento no Exercício de 2013 e órgãos fiscalizadores do Governo Federal, a contabilidade tem em seu caminho entraves burocráticos e responsabilidades não atendidas pelo Gestor Anterior:
- Em relação ao SISTN do TESOURO NACIONAL, não informando em prazo legal e constitucional as informações dos anos de 2011 e 2012 de responsabilidade do Gestor anterior.
- QUANTO AO SIOPS (INFORMAÇÕES DA SAÚDE) e SIOPE (INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO), relativas ao exercício 2012, não foram informadas dentro do prazo constitucional, nem tampouco disponível a contabilidade atual relatórios ADEQUADOS ao preenchimento dos mesmos pelo atual Gestor;
- QUANTO ao recolhimento de TRIBUTOS (PASEP), cujo não recolhimento implica no bloqueio do FPM, tiveram as competências 07/2012, 11/2012 e 12/2012, tendo sido as mesmas regularizadas pela atual gestão depois de constatado pela Administração Municipal e Receita Federal.
A contabilidade".
Fonte: CatingueiraOnline
