Prefeitura de Santana, através das secretarias de Administração, Infraestrutura e Assistência Social realiza capacitação para organizar os catadores de material reciclado da cidade em Associação que historicamente tem sua sobrevivência do lixão a mais de 10 anos.
Este trabalho atende a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, que determina o fim dos lixões; a logística reversa; inclusão social dos catadores; responsabilidade compartilhada de todo segmento da sociedade; educação ambiental no sentido de sensibilizar a comunidade para colaborar com a gestão dos resíduos e elaboração do Plano Municipal de Gestão.
Segundo o Prefeito Elio Ribeiro, “este trabalho é de suma importância para a preservação do meio ambiente e a saúde da população”. O projeto estar sendo executado pelo Economista Tarcísio Valério da Costa/UFPB/PRAC/GETEC, que já tem experiência exitosas na área em outros municípios, a exemplo de Bonito de Santa Fé e Sertãozinho.
O objetivo é organizar os catadores em associação (15 pessoas iniciais) e elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, previsto para concluir em 6 meses. Nos próximos dias deste mês, de 18 a 21, será realizado o Estudo Gravimétrico que tem o objetivo de conhecer a composição gravimétrica do resíduo sólido domiciliar (seco x molhado), estimar geração per capita, peso Kg/m³, composição física (%), dentre outros.
A não aplicação da legislação implica em penalidades para os gestores municipais, como: não Elaboração dos Planos - não ter acesso a recursos da União para o manejo de resíduos sólidos; permanecer com os lixões: Crimes Ambientais (lei 9.605/98) - pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa; descumprimento da lei - crime de Responsabilidade (Decreto lei 201/67) - Perda de cargo e Inabilitação, pelo prazo de cinco anos.
Faz parte da Comissão Local, a Secretária de Administração Edna Ribeiro, o Secretário Infra estrutura Junior Passos, representante da Secretaria de Assistência Social, Hosmá Passos, Maria do Socorro Horácio, representante da Secretaria de Saúde, Francimária Florentino de Souza, representante da Secretaria de Educação, Antônio Neco, representante da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, Vereador Lucrécio Bezerra, da Câmara Municipal, José Dionízio de Morais, do SINTRAF, José Soares Filho, do S.T.R, Paulo Mamede, do A.D.F, Railson Cidennys, da E.E.E.F Dr. Felizardo Leite, Mailson Pinto de Azevedo, da Igreja Católica e Cleoneide Lopes representante da Rádio Comunitária Santana FM.
Informações: Comissão/Tarcísio Valeiro da Costa.
Fotos: Hosmá Passos.
Postado por Hosmá Passos.
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