O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (19), a
Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal
de 18 para 16 anos.
A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas Damião Feliciano e Luiz Couto votaram contra a redução.
De acordo com o texto
aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos –
como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
Em julho, o texto foi
aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada
pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155
votos contra.
A PEC excluiu da
proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes
de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os
jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento
separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos
maiores de 18 anos.
Do Portal Correio