O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) abriu dois inquéritos civis públicos para apurar
denúncias de nepotismo e contratação de servidores sem concurso público
no município de Passagem, na Região de Patos, no Sertão.
O alvo das investigações iniciadas pela promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo é o prefeito Magno Silva Martins.
No primeiro inquérito, a
representante do MP vai “apurar a existência de indícios de nepotismo e
desobediência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
(STF) pelo prefeito “que nomeou a esposa (Rosângela Ferreira do
Nascimento) como secretária de Saúde, o irmão (Alexandre Silva Martins)
como secretário de Finanças e o outro irmão (Tiago Martins Ferreira)
como secretário adjunto de Turismo”.
De acordo com a Súmula
nº 13 , “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em
cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo
em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o
ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Carmem Perazzo vai
notificar esta semana o prefeito Magno Silva para se explicar sobre as
nomeações e analisar a folha de pessoal da prefeitura.
No final das investigações, a promotora decidirá se vai denunciar Magno à Justiça.
Sem Concurso
Em outro inquérito, a
promotora Carmem Perazzo vai “apurar a denúncia de que a Prefeitura
Municipal de Passagem realizou, no ano de 2013, 21 contratações de
temporários para prestação de serviços por excepcional interesse
público, na área de saúde”.
Os servidores ainda continuam na prefeitura, que ignorou a realização de concurso público.
Assessor vê irregularidades nos contratos
O assessor jurídico do
município de Passagem, Heber Tiburtino Leite, disse que respeita o
trabalho da representante do Ministério Público da Paraíba, mas não vê
ilegalidade no fato de o prefeito Magno Silva (PMDB) nomear a esposa,
Rosângela Ferreira, para a Secretaria de Saúde, bem como os irmãos
Alexandre Silva, para a pasta de Finanças, e Tiago Martins para o posto
de secretário adjunto de Turismo”.
“Os cargos de secretário
são em comissão e políticos. A esposa do prefeito é presidente
municipal do PMDB e os irmãos dele também são filiados ao partido. Todos
foram indicados pelo PMDB. Além da indicação partidária, o prefeito
levou em consideração a competência técnica dos auxiliares. Os atos são
legais”, explicou. Ele ainda citou que, em várias prefeituras da
Paraíba, há parentes dos gestores atuando como secretários, a exemplo de
Patos, onde está sediada a comarca à qual pertence Passagem.
Heber ainda justificou
que os secretários recebem os menores salários comparando aos municípios
do porte de Passagem. “O secretário recebe dois mil reais por mês e
trabalha mais de oito horas por dia, enquanto o prefeito tem um salário
de oito mil reais mensais”, afirmou o assessor jurídico. Ele lembrou que
Magno Silva recebeu a prefeitura 'atolada' em dívidas com salários
atrasados e a frota de carros sucateada. Segundo Heber, a prefeitura já
adquiriu 24 veículos e colocou a folha em dia, pagando aos servidores
dentro do mês trabalho.
Concurso
Em relação à contratação
de prestadores de serviços, o assessor jurídico disse que foi uma
necessidade na Saúde, mas que no mês de janeiro de 2015 a prefeitura de
Passagem vai publicar edital do concurso público, a fim de preencher
vagas no município em várias áreas.
Fonte: JPB
