TCE aprova contas de três Prefeituras e duas Câmaras Municipais
O
Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, na sessão plenária desta
quarta-feira (6), parecer favorável à aprovação das contas dos prefeitos
de Alagoa Grande (Kleber Herculano de Morais,
exercício de 2010), Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito, 2011) e Brejo
dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2011). Também foram aprovadas as
contas das Câmaras Municipais de Curral de Cima (com ressalvas) e Santa
Terezinha, ambas de 2011.
Em grau de recurso, o prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro
Coutinho apresentou documentos comprobatórios da lisura de gastos
públicos promovidos no município e, com isso, livrou-se do débito de R$
253.368,00 que lhe fora imputado quando do primeiro julgamento dessas
despesas.
O ex-prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça Coutinho Filho obteve
provimento parcial a recurso de revisão e, com isso, a redução para R$
109.651,91 do débito inicial de R$ 446.253,00 que lhe havia sido imposto
quando do julgamento das contas de 2007.
O procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho teve as
contas de 2011 aprovadas conforme parecer do Ministério Público e o voto
do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.
Na ocasião, o conselheiro Nominando Diniz ressaltou o fato de o TCE já
estar a julgar contas de 2011 apresentadas por gestores públicos antes
mesmo que se expire, no final de março, o prazo para recebimento
daquelas correspondentes ao exercício de 2012. “Isso é prova inequívoca
de celeridade processual”, comentou.
A ausência justificada do advogado levou ao adiamento do exame de
recurso de reconsideração com que o governador Ricardo Coutinho pretende
evitar multa de R$ 3.000,00 a ele aplicada quando do julgamento das
contas de 2011 aprovadas, no ano passado, pela Corte.
Fonte: Da Assessoria