Terminam
nesta sexta-feira, 28, e no sábado, 29, os prazos para as Prefeituras
enviarem ao Governo Federal as condicionalidades do
programa assistencial Bolsa Família referentes à Educação e Saúde, respectivamente.
As condicionalidades são exigências feitas pelo MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social) aos beneficiários do programa. Na Saúde, eles
são obrigados a manter atualizado o cartão de vacinação e acompanhar o
desenvolvimento das crianças.
Segundo o MDS, as mulheres, na faixa etária de 14 a 44 anos, devem
passar por consultas de rotina e, no caso das gestantes e/ou nutrizes,
fazer o pré-natal e o acompanhamento da própria saúde e a do bebê.
Educação,
conforme o MDS, “é preciso que todas as crianças e adolescentes entre
seis e 15 anos estejam matriculados e com frequência escolar mensal
mínima de pelo menos 85% da carga horária; e os estudantes entre 16 e 17
anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%”.
Todas essas informações da Saúde e Educação são imprescindíveis para a
família continuar recebendo o benefício. Por isso, os beneficiários
devem sempre repassar as informações às prefeituras, que, por sua vez,
as repassam ao MDS.
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