Só no Banco do Nordeste, a medida deve beneficiar 703 mil produtores rurais que enfrentam cinco anos de seca na região
Autor: Redação do Portal
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira
(9) um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas com produtores
rurais do Norte e do Nordeste. A medida prevê descontos de até 95% para
quem quiser quitar o débito em financiamentos de menor valor.
Além de produtores do Norte e do Nordeste, também fazem parte do
pacote produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito
Santo, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene).
Só no Banco do Nordeste, a medida deve beneficiar 703 mil produtores
rurais que enfrentam cinco anos de seca na região. No Norte do País, são
cerca de 211 mil operações de crédito contempladas.
Instituições
A regulamentação da Lei 13.340/2016 permite o início imediato da
renegociação de operações de crédito rural contraídas até 31 de dezembro
de 2011.
São contemplados financiamentos com recursos dos fundos
constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e
Banco do Nordeste, e operações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal.
Descontos
O maior percentual de desconto – 95% - vale para a quitação
empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de dezembro de
2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e de Minas
Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Nas demais áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o percentual é de 85%. Esta é a
primeira vez que a região Norte é beneficiada com renegociação de
dívidas com desconto.
As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.
Fonte: Portal Planalto
