Neste domingo dia 4 de
outubro, os 20 municípios que integram a microrregião do Vale do Piancó
realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em toda a região, bem como no país.
Qualquer cidadão maior
de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para
conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua
cidade.
A votação em data
unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada
município definia o formato e a data para a realização do processo de
escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da
sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de
zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no
Brasil.
O processo eleitoral
acontece no dia 4 de outubro e os novos conselheiros tomam posse no dia
10 de janeiro de 2016, para o quadriênio 2016/2019.
O Conselho Tutelar é
órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada,
escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida uma
recondução, mediante novo processo de escolha.
Do DiamanteOnline com Agência Brasil
Do DiamanteOnline com Agência Brasil
