Vácuo no recolhimento do encargo social na atual gestão vai gerar prejuízos a funcionários municipais
Os vereadores do bloco de oposição ao
prefeito municipal de Piancó, Sales Lima (DEM), anunciaram na última
segunda-feira (25) que estão estudando medidas contra gestor municipal.
Segundo os parlamentares, a Prefeitura de Piancó, não está repassando ao
INSS os recolhimentos feitos pela municipalidade. O rombo dessa dívida,
no período compreendido entre janeiro de 2013 e novembro de 2015,
ultrapasse 8,8 milhões de reais, conforme demonstra o Sagres/TCE-PB.
Com isso, dezenas de servidores
municipais, na sua maioria professoras, não conseguirão comprovar tempo
de recolhimento do INSS para encaminhar seus pedidos de aposentadoria.
“Estamos tranquilizando os servidores que estão enfrentando esta
situação. Estaremos encaminhando as medidas legais para reverter este
quadro. Aqueles que estão se sentido prejudicados também podem ingressar
com ação, pois não é justo serem prejudicados por uma questão que na
nossa visão é pura irresponsabilidade do atual gestor”, argumenta
Neguinho Marinheiro, vereador.
Diferenças apuradas
Os vereadores ainda estarão fazendo um
levantamento nas Guias de Recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), de janeiro de 2013 a
dezembro de 2015, Sales Lima deixou de recolher mais de R$ 8 milhões em
contribuições previdenciárias.
A Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997,
introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência
Social – GFIP. Na GFIP devem ser informados os dados da empresa e dos
trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e os
valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A omissão da contribuição previdenciária
causa diversos prejuízos ao empregado, já que, ao precisar de qualquer
benefício concedido pela Previdência Social governamental, terá o
benefício negado. Até mesmo para efeitos de aposentadoria, o servidor
que não comprovar contribuição previdenciária estará prejudicado.
INSS EMPENHADO E NÃO PAGOAno - Empenhado - Recolhido - Diferença não recolhida
2013 - 3.881.778,13 - 2.165.488,04 - 1.716.290,09
2014 - 5.186.366,58 - 1.596.249,48 - 3.590.117,10
2015 - 4.736.358,08 - 1.178.116,61 - 3.558.241,47
Total → 13.804.502,79 - 4.939.854,13 - 8.864.648,66
