Foi
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, dia
02, Projeto de Lei n° 10.513/2015 de autoria do deputado
estadual, Nabor Wanderley (PMDB), que obriga as empresas de telefonia
móvel e fixa a emitirem sinal sonoro nas chamadas telefônicas para
outras operadoras.Segundo o PL, ao realizar a ligação para operadora diferente da sua, o cliente vai ouvir “Você está ligando para outra operadora”, em um tempo de três segundos.
Nabor Wanderley destacou a necessidade do serviço, pois, beneficia a população quanto à economia de seus bônus. “Recebemos reclamações frequentes de pessoas que fazem ligações para operadoras diferentes e acabam gastando todo o crédito do celular, já que, depois da portabilidade não é possível saber para qual operadora o usuário está ligando. E com essa Lei sancionada, esse prejuízo vai ser quase zero, pois, agora ficará a critério do cliente se ele continua a ligação ou não”, explicou.
A Lei entrará em vigor com 90 dias após a data de publicação.
Fonte Assessoria