Os prefeitos
do Vale do Piancó que não se sentirem satisfeitos com a nova estimativa
populacional de seus municípios divulgada, no dia 29 de agosto passado,
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), não podem mais pedir à instituição federal a
revisão do número de habitantes. É que está em vigor, desde o mês de
julho deste ano, a Lei Complementar 143/2013, que impede que os governos
municipais recorram ou façam reclamações ao instituto. Antes da lei, os prefeitos tinham 20 dias, após a divulgação oficial das
estimativas populacionais, para apresentarem reclamações ao IBGE. Mas
isso foi revogado e, portanto, não há mais nenhum dispositivo legal para
que os municípios recorram administrativamente contra os dados. O
número de habitantes de cada município tem influência direta nos
repasses financeiros destinados à Prefeitura, o que motiva muitos
prefeitos, principalmente de cidades que perderam moradores, a
questionar a estimativa populacional.
Em ofício enviado ao IBGE, como resposta ao impedimento da lei, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) indagou a instituição sobre como os entes municipais poderão proceder caso discordem dos dados apresentados.
A CNM não informa se recebeu resposta do órgão, mas orienta os gestores inconformados com a estimativa divulgada pelo órgão a ingressarem diretamente na Justiça para revisão dos números. Não existe a necessidade de recurso administrativo prévio para o posterior ingresso da ação judicial.
“A CNM lamenta que uma lei como esta tenha sido apresentada e votada pelo Congresso Nacional”, disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, enfatizando também que “Essa legislação tirou dos municípios um direito importante”.
Na região, segundo a nova estimativa, apenas Boa Ventura e Olho d’ Água continuaram a perder habitantes. Os demais ganharam moradores.
Conforme já foi publicado pela Folha, a estimativa populacional 2013 dos municípios do Vale é a seguinte: Itaporanga 24.128 habitantes; Conceição 18.769; Piancó 15.870; Coremas 15.391; Santana dos Garrotes 7.209; Olho d’Água 6.790; Diamante 6.636; Igaracy 6.210; São José Caiana 6.179; Nova Olinda 6.058; Ibiara 6.027; Boa Ventura 5.608; Aguiar 5.586; Santana Mangueira 5.292; Catingueira 4.905; Pedra Branca 3.787; Santa Inês 3.592; Emas 3.439; Serra Grande 3.055 e Curral Velho 2.529.
Itaporanga foi o município regional que mais ganhou habitantes, de acordo com a última estimativa populacional.
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