A
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), através de
sua Diretoria Regional da Paraíba, vem a público informar que, na data
de hoje, ingressou com cinco ações judiciais de indenização por danos
morais causados ao Delegado de Polícia Federal responsável pelas
investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial n.95/2012,
envolvendo o programa "Jampa Digital".
As ações foram impetradas em face do Governo do Estado da Paraíba e de quatro pessoas físicas que, de várias formas, atacaram a honra, a imagem e a ética do Delegado de Polícia Federal responsável pelas investigações.
A ação indenizatória na qual figura no pólo passivo o Governo do Estado da Paraíba se fundamenta no teor de nota expedida pela Secretaria de Estado da Comunicação Institucional do Governo da Paraíba no dia 21 de julho de 2013, em relação aos fatos envolvendo o programa "Jampa Digital" e à investigação criminal que lhe é correlata.
As demais ações têm por base a divulgação, em sites e em redes sociais, de informações inverídicas e ofensivas à dignidade do Delegado de Polícia Federal responsável pelo Inquérito Policial n. 95/2012.
A ADPF esclarece que medidas criminais também serão adotadas, e que as ações judiciais em curso não buscam apenas uma compensação para o ofendido, mas também visam a veiculação de retratações e a concessão de direitos de resposta, requisitos mínimos para a reparação de um bem maior: a honra.
Por fim, a ADPF informa que maiores esclarecimentos sobre as ações impetradas poderão ser obtidas no telefone 3021-7156, junto ao escritório Ferreira & Campos Advocacia e Consultoria, banca responsável pelo acompanhamento dos processos.
0002431-03.2013.815.0731 - Governo do Estado da Paraíba
0002430-18.2013.815.0731 - José Tercio Fagundes Caldas Júnior
0002435-40.2013.815.0731 - Francisco Leodécio Neves
0002419-86.2013.815.0731 - Marcos Alfredo Alves
0002424-11.2013.815.0731 - Sebastião Florentino de Lucena
Assessoria
