terça-feira, 26 de maio de 2015

Santana dos Garrotes: I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Será realizada neste (27/05) na Escola Dr. Felizardo Teotônio Dantas com o Tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana dos Garrotes, com a seguinte programação:
· Às 8h: Solenidade de abertura; 
·Ás 8h30: Leitura e aprovação do Regimento Interno da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
· Às 9h: Palestra Magna: Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do adolescente – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
· Às 10h: Debate; 
· 10h30: Coffee Break; 
· Às 10h45: Oficinas Temáticas/ Grupo de Trabalho: 

Ø GT 1 – Autonomia política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; 
Ø GT 2 – Autonomia administrativa e financeira dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; 
Ø GT 3 - fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; e 
Ø GT 4 - fragilidades e as estratégias para a implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 

· Às 12h: Plenária Final; 
· Às 12h30: Votação e Confirmação dos Delegados da IX da Conferência Estadual; 
· Às 13h: Composição da mesa para a cerimônia de encerramento. 

REALIZAÇÃO:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Maria Zeneide Alencar de Azevedo
(Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
COMISSÃO ORGANIZADORA

APOIO:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria Adélia Clementino Leite
(Secretária de Assistência Social)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES
Elio Ribeiro de Morais
(Prefeito)
CONSELHO TUTELAR
CONANDA
Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente
GOVERNO FEDERAL DO BRASIL
Pátria Educadora



I – Objetivo Geral: Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santana dos Garrotes/PB.

II – Objetivos específicos:
a) Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;

b) Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

c) Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência;

d) Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

e) Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estadual e Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Art. 6º - Seguindo orientações do texto base do CONANDA, e para a análise dos objetivos da I Conferência, propõe:

I - Debater sobre o tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santana dos Garrotes/PB;

II - Fortalecer os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente com a perspectiva da Reforma Política do Estado;

III - Fomentar o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na esfera federal, estadual e municipal;

IV - Avaliar, discutir e aprovar as diretrizes da política de atendimento à criança e adolescente no Município;

V - Avaliar, discutir e deliberar as moções apresentadas durante a realização da Conferência Municipal;

VI - Eleger delegados para a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ROTEIRO E RITUAL DE FUNCIONAMENTO DE UMA CONFERÊNCIA

Delegado de conferência: é a pessoa eleita em encontro, que representa determinada proposta ou grupo/segmento da sociedade, sindicato, grêmio, associação, etc, 

Ø com direito a voz (que pode sugerir, propor) 

Ø com direito a voto (uma única vez por votação, não sendo permitida a acumulação de direito de voto).

Direito a voz e voto: só os delegados terão direitos plenos a voz (sugerir e propor políticas), e votar as questões propostas pelo(as) outros(as) delegados(as) às políticas ali debatidas.

Plenária: é o espaço físico ou virtual que tem a finalidade de fazer intercâmbio/articulação política entre delegados, no debate de questões conjunturais e estruturais.

Organização da plenária: Como podemos ter direito a voz? Como devemos nos comportar?
Podemos proceder de diversas formas, tais como:

Destaque: separa determinado assunto debatido no texto em discussão para depois ser aprofundado;

Esclarecimento: pedido de explicação de determinado assunto que não tem conhecimento, ou dúvida sobre determinada questão.

Questão de ordem: é o questionamento à presidência, para garantir o respeito ao regimento. Em qualquer momento da reunião, pode o delegado(a) pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem. As questões devem ser formuladas em termos claros e precisos, identificando o artigo do regimento que esteja sendo desobedecido, sendo resolvidas pelo presidente.

Encaminhamento: apresenta para votação uma proposta ou sugestão, como moção, questão de ordem, funcionamento da plenária e decisões tiradas na plenária final.

Adendo: texto a ser adicionado a uma proposta de outro delegado(a) ou redação de texto do relatório que está sendo debatido na plenária.

Supressão: é eliminação de uma proposta ou pedaço do texto em discussão.

[A palavra Ritual vem do latim Ritualis, e pode ser compreendido como sinônimo de Cerimônia. Também significa o conjunto de determinadas práticas que devem ser precisamente seguidas em ocasiões específicas, como uma conferência.].

Substituição: troca do texto ou parágrafo existente por outra redação. 

Proposta: elaboração de uma idéia, que tenha objetividade e clareza no que quer se atingir. 

Moção: é a carta aberta que registra a aprovação ou discordância de pessoas ou grupos, dentro de uma assembléia. No caso de uma Conferência pode ser realizada acerca de uma questão, ou relativa a qualquer incidente que surja no evento, manifestando apoio ou repúdio ao encaminhamento dado ao assunto em questão pelo destinatário da moção. A Moção, para ser incorporada como Moção de Conferência, é submetida à Plenária Final para deliberação. 

Roteiro de Moção: destacar quem está encaminhando; em nome de quem foi elaborada/relativo ao fato; esclarecer o tipo de moção (repúdio, insatisfação, apoio, solidariedade, etc); justificar qual a base (legal, técnico-científica ou outra); o que propõe; destinatário; data e signatários (apoiadores/assinatura). 

Defesa de proposta (contra ou favor): depois de apresentados os temas, sugestão ou proposta 
à plenária, se tiver dúvida, ou outra proposta, pessoas falam uma ou duas a favor e o mesmo número contra a proposta, observado o tempo determinado no regimento. 

Regime de votação: é o momento em que a proposta apresentada é colocada em votação, (quando já foi debatido, esclarecido e ninguém tem nenhuma dúvida) - durante o regime de votação ninguém pode sair ou entrar no plenário e não se podem propor questões de ordem ou esclarecimento. 

Abstenção: é manifestação de votação de não escolhe nenhuma proposição que está em votação – equivalente ao voto em branco. 

Recurso: é reclamação à presidência quando alguém acha que foi prejudicado em qualquer forma de participação ou ação debatida na conferência, ato que pede para rever ou anular uma decisão. 

Por Hosmá Passos.
Informações/Adélia Clementino/Secretária de Assistência Social.
Do Palestina Online