O
Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (2), emitiu
pareceres contrários à aprovação das contas anuais apresentadas por
duas prefeitas paraibanas. No primeiro caso, o de Santana de Mangueira,
a prefeita Tânia Mangueira Nitão Nicácio, teve as contas de 2011
reprovadas por gastos indevidos com locação de veículos, devendo por
isso devolver a importância de R$ 43,2 mil aos cofres municipais.A mesma gestora ainda, respondeu – solidariamente, com a empresa Claro
Construções e Empreendimentos Ltda. – por despesas excessivas com obras,
o que lhe rendeu outra imputação de igual valor. Ela, contudo, ainda
pode recorrer dessa decisão tomada pela Corte com base no voto do
conselheiro Fernando Catão, relator do processo.O não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidade em procedimento licitatório contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2012 encaminhadas ao TCE pela prefeita de Bonito de Santa Fé Alderi de Oliveira Caju, conforme voto do relator Arnóbio Viana, do qual ainda cabe recurso.
O ex-prefeito de Esperança João Delfino Neto teve as contas de 2007 aprovadas em grau de recurso. Com isso, livrou-se de débito superior a R$ 237 mil (atinente a contrato com a oscip Ceneage) que lhe fora inicialmente imputado. Houve aprovação, também, em fase recursal, às contas de 2010 do prefeito do Congo Romualdo Antonio Quirino de Sousa.
O TCE deu provimento parcial a recurso interposto pelo ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, que tivera as contas de 2009 reprovadas por despesas irregulares. O débito inicial a ele imposto, no valor de R$ 650,4 mil, foi agora reduzido para R$ 336 mil, em razão de gastos excessivos com combustíveis. A reprovação a essas contas foi mantida.
A Corte manteve a reprovação das contas de 2009 do ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, reduzindo, porém, para R$ 834,6 mil o débito superior a R$ 1 milhão que lhe fora inicialmente imputado por despesas irregulares.
Foram aprovadas as contas do prefeito de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo, 2011) e as do ex-prefeito de Coxixola (Nelson Honorato da Silva, 2012). O TCE aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Lucena (2012), Itaporanga (2010), São João do Tigre (2011) e Caaporã (2011).
Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 289.236.909,55. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Fonte: MaisPB com Assessoria