terça-feira, 22 de abril de 2014

Policiais civis da PB param em protesto contra Medida Provisória

Protesto da Polícia Civil na Paraíba (Foto: Walter Paparazzo/G1)Policiais civis da Paraíba pararam as atividades nesta terça-feira (22) em protesto contra uma Medida Provisória, editada pelo governo do estado, que estabelece regras para promoções e concessões de benefícios salariais para a corporação. A Associação dos Policiais Civis de Carreira do estado (Aspol-PB) afirma que a medida é inconstitucional.
O movimento teve início por volta das 8h e vai se estender até as 18h. Durante a manhã os policiais realizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba para pedir que a MP 222 não seja aprovada.

Segundo a Aspol, o texto vai de encontro aos artigos 62 e 63 da Constituição Federal, que estabelece regras para a edição de medidas provisórias, e também à Constituição da Paraíba e anula direitos e conquistas estabelecidos na Lei Orgânica da Polícia Civil, que é de 2008.

Segundo nota da Aspol, divulgada após a aprovação da paralisação em assembleia, a Medida Provisória 222 privilegia a categoria dos delegados em detrimento das demais categorias que formam a Polícia Civil. O órgão diz que a publicação cria um reajuste salarial embutido só para os delegados e também aponta como problema a retirada do direito de promoção funcional para representantes e de associações e sindicatos da categoria, o que desestimularia a representação.

De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, o secretário Cláudio Lima está aberto a conversar com a categoria e fazer a mediação junto ao governo para atender os policiais civis no que for possível. A assessoria da pasta informou ainda que, apesar da paralisação, as delegacias do estado estão funcionando normalmente.

Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba