O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),
conselheiro Fernando Catão, afirmou durante entrevista nesta manhã
que os gestores que não colaborarem com o processo de transição para
seus sucessores poderão ser penalizados. As penas segundo Catão, estão
previstas na legislação, e vão de uma simples multa educativa até uma
multa proporcional ao dado...
