Divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de
Participação dos Estados, modalidade de transferência de recursos
financeiros da União para os estados e municípios, prevista na
Constituição Federal
Autor: Redação do Portal
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira (8) a
divisão, entre os estados, dos valores arrecadados com o processo de
repatriação dos recursos lícitos que pessoas oriundas do Brasil têm no
exterior. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02
bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados. A Paraíba é o sexto estado a
receber o maior valor da repatriação: R$ 187 milhões. A Bahia é o estado que receberá a maior fatia: R$ 359 milhões, ao todo. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões) e Pará (R$ 249 milhões).
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), além de relator na Câmara de Deputados da Lei 13.254, de 13 de janeiro deste ano, que regularizou a repatriação, também apresentou emenda ao projeto aumentando em 3% o valor destinado aos estados.
Municípios
As prefeituras paraibanas também receberão recursos da repatriação. Ao todo serão R$ 184.997.946,68. Dos 223 municípios paraibanos, João Pessoa (R$ 24.263.771,19) e Campina Grande (R$ 5.990.685,17) ficam com a maior parte do bolo. No Estado, 25 municípios receberão valores que ultrapassam a casa de R$ 1 milhão dentro do repasse do Imposto de Renda (IR) previsto pela Lei da Repatriação. Já o município de Conceição receberá R$ 986.674,75.
“É um dinheiro extra que chega na hora certa aos cofres do país. Esse processo de repatriação mostra que estávamos corretos em nosso parecer do projeto de Lei e pode efetivamente trazer uma regularização na vida de muitos empresários e contribuintes, além de melhorar nossas divisas”, afirmou Manoel Júnior.
Critério para a divisão
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.
Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Arrecadação
A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação, somou R$ 46,8 bilhões e não R$ 50,9 bilhões - valor declarado pelos contribuintes. O cálculo foi feito com base nas declarações enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhões e acabaram não pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferença. A arrecadação, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: Redação do Portal Vale do Piancó Notícias com Portal Correio
