O prefeito Lenildo Morais disse na última quinta-feira (17) que irá recorrer da decisão
Após a
determinação da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) de suspender a contratação do escritório João Azedo e
Brasileiro Sociedade de Advogados com a Prefeitura Municipal de Patos,
agora, a 4ª Vara Mista de Patos, do Fórum Miguel Sátiro, determinou
também a suspensão do mesmo contrato.
A Prefeitura Municipal de Patos, gestão
do prefeito interino Lenildo Morais (PT), havia contratado, através de
processo de inexigibilidade de licitação, ou seja, quando dispensa
licitação, o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados,
do Estado do Piauí, para atuar em ações de ressarcimento de verbas do
FUNDEF/FUNDEB, advindos do Ministério da Educação. Na transação, o
referido escritório poderia receber quase Três Milhões de Reais com o
contrato.
Nesta quinta-feira, dia 17, de ordem do
juiz Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, da 4ª Vara Mista de Patos, em
ação popular impetrada pelo advogado Taciano Fontes, decidiu determinar o
cancelamento do contrato alegando, entre outras questões, que o prazo
de vigência do contrato, até 31 de dezembro de 2016, mostra que o tempo
seria reduzido para acompanhar uma demanda judicial.
O prefeito Lenildo Morais disse na
última quinta-feira (17) que irá recorrer da decisão do TCE/PB,
portanto, se entende que também recorrerá da decisão judicial que
cancela o contrato milionário.
