Autor: Redação do Portal
A Prefeita do município de São José do Bonfim (PB), Rosalba Gomes da
Nóbrega foi condenada na manhã desta segunda-feira (11), em uma Ação
Civil Pública, por contratação de serviços contábeis sem a realização de
concorrência licitatória.
A condenação foi mais uma das proferidas pelo Juiz de Direito Antônio
Eugênio Leite, que é titular na Comarca de Itaporanga e integra o grupo
de juízes da Meta-4 do CNJ.
A Ação foi impetrada pela Curadoria do Patrimônio Público de
Patos/PB, por meio do qual foi constata a ilegalidade na adoção do
procedimento de inexigibilidade de licitação que importou no contrato n.
IN000012014, referente à prestação de serviços de assessoria e
consultoria contábeis ao Município de São José do Bonfim/PB, no valor
mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), durante 12 (doze)
meses, totalizando R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), durante todo
o ano de 2014.
Ainda segundo o autor, quando notificada à ré na esfera ministerial
para prestar esclarecimentos sobre a contratação, esta teria rescindido o
contrato acima indicado e formalizado novo contrato, no valor de R$
19.500,00 pelos mesmos serviços, o que evidenciaria o dano ao patrimônio
perpetrado na celebração do primeiro contrato no valor de R$ 78.000,00.
A prefeita foi condenada as sanções de suspensão dos direitos
políticos por 04 (quatro) anos, perda da função pública que porventura
exerça ao tempo do trânsito em julgado e multa civil de R$ 100.000,00
(cem mil reais) a ser revertida em favor do Município de São José do
Bonfim/PB.
Havendo o transito em julgado da ação, o Vice-prefeito George Trindade assumirá o cargo no município.
Fonte: Diamante Online
