Vem de Brasília uma excelente notícia neste início de ano para os garis do Vale e de todo o país. É que um Projeto de Lei do Senado (PLS), que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de interesse da categoria, poderá ser votado em breve.
O PLS regulamenta a profissão dos profissionais da coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas, os chamados garis, e fixa o piso salarial deles em R$ 1,2 mil. O PLS de nº 464/2009 poderá ser aprovado já em caráter terminativo pelo colegiado, ou seja, sem a obrigatoriedade de ir ao Plenário.
De acordo com o Senado Federal, em seu site oficial, o texto a ser analisado pela CAS é um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao projeto original, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT).
A proposta do parlamentar pedetista ainda determina que o reajuste anual do piso ocorra sempre no mês de janeiro, seguindo índice definido em convenção ou acordo coletivo. Na ausência de acordos, segundo ele, o reajuste deve ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PLS também prevê algumas exigências para os garis.
Em relação ao tempo de trabalho, por exemplo, a proposta determina seis horas diárias e 36 horas semanais. Sobre a formação intelectual e qualificação dos trabalhadores, eles devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada.
O PLS original previa o pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, mas o relator Buarque retirou o trecho. Em sua justificativa, o adicional deve ser fixado pelo Ministério do Trabalho (MT). Classe desvalorizada - Apesar de sua importância para a cidade, já que são eles que cuidam da limpeza urbana, os garis não têm seu trabalho reconhecido pela sociedade e, muito menos, pelo poder público.
São vítimas do preconceito e recebem os piores salários, trabalhando em condições precárias e insalubres. Mas, se o PLS que regulamenta a categoria e fixa o piso salarial for aprovado, esses trabalhadores passarão a ser mais valorizados como pessoas e profissionais.
Fonte: Folha do vali
