Na manhã desta quinta feira, 13 de março de 2014, os
vereadores Augusto Antas de Sousa, Lucrécio Bezerra Leite e Maria do Socorro
Alves Feitoza, apresentaram um requerimento conjunto
ao representante do Ministério Público, solicitando que o mesmo intercedesse
junto ao Governo do Estado, para que seja resolvido o problema do transporte
escolar dos alunos matriculados na rede Estadual de Ensino em nosso município.
Os vereadores expuseram para o Promotor de Justiça as razões do seu requerimento, no qual informa que as aulas nas escolas do Estado tiveram início em data de 10 de fevereiro do corrente ano, e que até o presente momento não foi disponibilizado por parte do Estado o transporte escolar de seus estudantes; ao contrário do que aconteceu com o município de Santana dos Garrotes que contratou carros para os estudantes matriculados nas escolas do município, desde o primeiro dia de aula.
O transporte escolar dos estudantes matriculados na rede Estadual de ensino é de responsabilidade do Governo do Estado, que tanto pode executar esse serviço diretamente ou através da assinatura de convênio com o município.
Os parlamentares ainda procuraram o prefeito constitucional de Santana dos Garrotes para saber informações sobre a assinatura do convênio com o Governo do Estado para o transporte escolar e na ocasião foram informados que, por diversas vezes, o gestor
municipal havia procurado o setor de Transportes do Governo Estadual para saber se o Estado tinha interesse em firmar o convênio com o município, inclusive, o prefeito chegou a enviar um ofício à Gerência Executiva de Assistência Escolar Integrada Estadual, o Ofício nº 0016/2014, datado de 19 de fevereiro de 2014, tratando a respeito do assunto desse transporte, porém, até a presente data não obteve resposta concreta por parte do Governo Estadual.
Para os vereadores é inconcebível que mais de 320 (trezentos e vinte) alunos matriculados nas Estaduais fiquem prejudicados no seu direito de acesso à educação, pois os mesmos já vem perdendo aulas há mais de um mês.
Com o requerimento, os parlamentares mirins esperam que a Promotoria de Justiça de Santana dos Garrotes possa interceder junto ao Governo do Estado para resolver de uma vez por toda esse problema, tendo em vista que esse serviço de inteira responsabilidade do Governo Estadual.
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