A Controladoria Geral da
União (CGU) constatou uso irregular do Programa Bolsa Família nos
municípios de Tavares e Baía da Traição. Servidores dos municípios
estariam entre os beneficiados irregularmente.
As cidades paraibanas
foram auditadas pela CGU por meio da 39ª etapa do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios Públicos do órgão, que analisa a
aplicação dos recursos federais pelos municípios.
De acordo com os
relatórios disponibilizados ontem no site da CGU, 30 famílias receberam o
benefício de forma indevida, já que pelo menos um membro da família
possuía vínculo empregatício junto à prefeitura, além de renda per
capita familiar superior a R$ 140, valor estipulado para famílias em
situação de pobreza.
Com o objetivo de
identificar famílias beneficiárias recebendo indevidamente os benefícios
do programa, a CGU realizou um cruzamento das bases de dados da folha
de pagamento do programa de janeiro de 2014, da Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) de janeiro a dezembro de 2012 e do Cadastro
Único de dezembro de 2013.
A CGU ainda comparou o
resultado do cruzamento de dados com a folha de pagamento dos servidores
das duas prefeituras referente a fevereiro de 2014. A CGU, então,
identificou que 15 famílias receberam os benefícios do programa de forma
indevida, tendo em vista que subdeclararam a renda familiar quando da
última atualização cadastral.
Por meio de ofício
enviado à CGU, a Prefeitura de Tavares informou que “diante de tal
irregularidade, a gestão do referido programa deste município procedeu,
de imediato, ao cancelamento dos pagamentos dos benefícios eivados de
vícios”. Com isso, o órgão recomendou à prefeitura quantificar o
potencial valor pago indevidamente e promover ação correspondente para
reaver os valores desde a última atualização cadastral, quando
averiguado dolo do beneficiário ou do agente público
Já a Prefeitura de Baía
da Traição não apresentou qualquer manifestação à CGU, que recomendou o
cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos às
famílias que omitiram ou subdeclararam renda na última atualização
cadastral, além de promover ação para reaver os valores desde a última
atualização cadastral.
Os relatórios 39031 e
39032 tratam dos resultados dos exames realizados sobre 16 Ações de
Governo executadas nos municípios de Tavares e Baía da Traição em
decorrência da 39ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos. Este programa tem como foco municípios com população
de até 500 mil habitantes e busca inibir a corrupção e incentivar uma
gestão pública de transparência e qualidade.
Do JPB
