Previsão é que perdas ocorram ao longo de três anos, entre 2022 e 2024.
A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% deve causar perdas de R$ 490,9 milhões aos municípios da Paraíba, entre os anos de 2022 e 2024, conforme estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ainda segundo a CNM, as perdas anuais dos municípios paraibanos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão os seguintes:
• 2022 – R$ 151,6 milhões;
• 2023 – R$ 162,5 milhões;
• 2024 – R$ 176,7 milhões.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, a Confederação também estima uma redução na arrecadação desse imposto no em todo o país, total de R$ 19,5 bilhões em 2022. E, como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.
Confederação Nacional de Municípios é contra redução
A Confederação dos Nacional de Municípios é contra a redução por acreditar que a medida deve causar “grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”.
Assessoria
