O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque determinou, nessa sexta-feira (4), o fim da paralisação dos professores da rede municipal de ensino de Itaporanga (PB). A decisão decorreu de uma Ação de Ilegalidade movida pelo Município.
Segundo a Prefeitura, a suspensão das atividades por tempo indeterminado afetou por completo o serviço prestado à população nas escolas. Também afirmou que as reivindicações são totalmente desprovidas de razoabilidade, levando em consideração a atualç realidade financeira da cidade.
A categoria entrou em greve no dia 14 de fevereiro por falta do reajuste salarial de 33, 24% Além de não iniciarem o ano letivo, os docentes realizaram dois protestos pelas ruas do município exigindo o aumento. Sem acordo, eles estabelecerão a interrupção dos trabalhos.
O Tribunal Pleno, ao analisar o caso, entendeu que a paralisação do serviço educacional por tempo indeterminado ocasiona grandes prejuízos à comunidade estudantil local, que fica privada das aulas e atividades escolares, afetando o desenvolvimento de crianças e adolescentes, bem como a rotina de suas famílias; além de acarretar o atraso do ano letivo, sendo necessária a reposição de aulas, que nem sempre ocorrem como deveriam.
Assim, o desembargador julgou procedente a liminar pleiteada e impôs o encerramento da greve sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil a ser suportada pelo SINTEMI, sindicato da categoria.
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