O
juiz de direito Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, do Fórum Miguel
Sátiro, concedeu liminar anulando o decreto número 03/2016 que foi
expedido pela presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora
Nadirgerlane Rodrigues, impedindo a posse de Lenildo Morais (PT) como
prefeito da cidade de Patos.O magistrado entendeu como legítima a sessão extraordinária ocorrida da Câmara Municipal de Patos ocorrida na última sexta-feira, dia 09, e dirigida pela vereadora Isis Karla dando posse a Lenildo Morais. O juiz fundamentou sua decisão tendo como base a Lei 12.016/2009 que norteia o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
Na fundamentação da decisão, Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa também levou em conta o prejuízo ao próprio Município de Patos que ficaria sem prefeito para orientar a administração local.
Os advogados comemoraram a decisão judicial e relataram que o decreto da presidente da Câmara Municipal de Patos era apenas para protelar uma ação legítima dos seus pares. Lenildo assume a prefeitura devido ao afastamento da prefeita Francisca Motta (PMDB) por determinação da Justiça Federal.
Fonte Patosonline.com
