A Famup participou da mobilização contra a PEC que propõe a extinção dos municípios.
Uma mobilização contra a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, que propõe a extinção de
municípios de até 5 mil habitantes que não atingirem o limite de 10% dos
impostos municipais sobre sua receita total, até 2023, tomou o
Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (3). Na ocasião, a
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se fez
presente, reforçando a posição contrária à PEC que poderia extinguir 68
municípios paraibanos, dentre eles, quatro cituados na região do Vale do
Piancó.
De acordo com o presidente da Famup,
George Coelho, os municípios que seriam extintos não possuem déficit
fiscal, e por isso, voltar à condição de distrito poderia representar um
retrocesso. “A população dessas cidades passou a ser muito melhor bem
assistidas após as suas emancipações. Voltar à condição de distrito
representará um retrocesso nas políticas públicas e nos serviços
prestados, por isso, somos contrários a essa PEC, que prejudicará
diretamente o povo”, disse George Coelho.
A mobilização foi organizada pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), e participaram dela cerca de
27 entidades municipalistas e estaduais. Os representantes debateram
sobre os impactos negativos da PEC, percorreram os gabinetes e se
dirigiram ao gramado localizado em frente ao Congresso Nacional, onde os
nomes dos municípios que podem ser extintos foram expostos em placas.
A intenção dos prefeitos é solicitar aos
deputados e senadores a aprovação de projetos que beneficiem a
administração e a população local, como o 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e a Inclusão de Municípios na Reforma da
Previdência, ainda este ano.
Na região do Vale do Piancó, os
municípios de Curral velho (2.516 hab.), Pedra Branca (3.801 hab.),
Santa Inês (3.595 hab.), e Serra Grande (2.909 hab.) não atingem o
coeficiente e por isso entratram na lista dos possíveis extintos.
