Foi
deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira, 9 de setembro, a
Operação Veiculação, que tem por objetivo apurar irregularidades
em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de
procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de
serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais
de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.Os prefeitos dos três municípios estão sendo afastados cautelarmente dos cargos e dois deles presos temporariamente, informou a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF), um dos integrantes da Operação.
Além do MPF, a força-tarefa é composta pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão, cinco de prisão e afastamentos de funções públicas de sete envolvidos, sendo quatro secretários municipais, além dos três prefeitos.
Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).
Com a decisão de afastar os prefeitos, as câmaras municipais serão oficiadas para dar posse aos substitutos legais. Um mandado de prisão preventiva contra chefe de gabinete também está sendo cumprido.
Investigações – As investigações da Operação Veiculação foram iniciadas pelo Ministério Público Federal no ano de 2015, a partir de informações da CGU, que em 2012 realizou fiscalizações, detectando contratação irregular de serviços de locação de veículos no Município de Patos, sendo indicado pelo relatório da Controladoria uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública. Ao ser iniciado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, a CGU e a Polícia Federal passaram a atuar durante toda a apuração.
Desumanidade – Nos pedidos feitos para subsidiar o TRF-5, o MPF utilizou-se também de informações da Operação Desumanidade – deflagrada em dezembro passado em Patos, em parceria com CGU e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) -, para demonstrar que as práticas de corrupção nos municípios alvos da Operação Veiculação são recorrentes, não só em contratos de obras, mas em outros tipos de contratos. A Desumanidade apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nos municípios de Patos, Emas e Quixaba.
Mandados – Os mandados da Operação Veiculação estão sendo cumpridos nas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas, na sede de uma empresa localizada em Recife, capital pernambucana, e nas residências de seis investigados (agentes públicos e empresários) nos municípios de Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos. Em Recife, estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 4 de busca e apreensão.
Participam da Operação Veiculação 60 policiais federais, 11 auditores da CGU, um procurador regional da República e um procurador da República.
Os investigados deverão responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros.
Mais informações serão oportunamente divulgadas pelos órgãos envolvidos.
Fonte DA ASSESSORIA