Delegacia Regional do Trabalho deverá ser acionada
Por Redação da Folha – Os cerca de 35 trabalhadores da limpeza urbana
de Conceição, que é terceirizada, estão exercendo a atividade sem
qualquer direito trabalhista e previdenciário, muitos desde janeiro
deste ano. Sem carteira assinada, os garis estão excluídos de qualquer
direito. “Se um trabalhador desse sofrer um acidente ou adoece, por
exemplo, fica totalmente desamparado, porque não tem direito a
auxílio-doença e a nenhum outro benefício”, comentou o vereador Vicente
Ramos durante contato com Folha (www.folhadovali.com.br).
De acordo com o parlamentar mirim, direitos trabalhistas como insalubridade, férias, salário- família e 13º salário, eles também não poderão usufruir porque não estão registrados pela empresa que foi contratada pela Prefeitura para cuidar da limpeza da cidade. O mais lamentável, conforme o vereador, é que a firma está recebendo dinheiro público, o que a obriga a ter ainda mais responsabilidade, mas ela não regulariza seus trabalhadores e o município é omisso, segundo o parlamentar. “Os garis não têm carteira assinada e trabalham em um regime de quase escravidão”, lamentou Vicente, que planeja junto com outros vereadores da oposição denunciar o caso à Delegacia Regional do Trabalho.
Há também denúncias de demissões de trabalhadores sem justa causa e outros problemas envolvendo a empresa, que presta serviço à Prefeitura desde janeiro e já recebeu algumas centenas de milhares de reais nos últimos sete meses. “O que o prefeito disse na campanha é que iria cuidar bem dos garis, distribuir cesta básica para esses trabalhadores e assegurar seus direitos, mas não é isso que a gente tem visto na prática”, enfatizou Vicente.