Sessão Extraordinária em Catingueira acaba em tumulto

A primeira sessão extraordinária da Câmara de Catingueira deste ano acabou em um grande tumulto devido a reprovação de um projeto de lei de iniciativa popular.A matéria que “dispõe da obrigatoriedade do transporte escolar público gratuito para os estudantes catingueirenses de curso preparatório, técnico e superior” foi apresentada a mesa da Câmara por estudantes no último sábado (20) e enviada às comissões para emissão de parecer.

A sessão para votação do projeto foi realizada na última terça-feira (24), as 16hs, e contou com um grande número de pessoas no plenário, inclusive a presença do prefeito Albino Félix e do ex-prefeito Edivan Félix. Estudantes que reivindicavam o transporte escolar até a cidade de Patos também se fizeram presentes.

Acompanhando o parecer técnico do assessor jurídico da casa, que alegou “inconstitucionalidade” na matéria, o relator opinou pela reprovação do Projeto que acabou sendo reprovado.

A partir deste momento, um tumulto generalizado acabou acontecendo no plenário da Casa Legislativa e a polícia militar teve que acalmar os ânimos. Estudantes que não aceitaram a reprovação do texto saíram em passeata até a frente da prefeitura e acabaram impedindo o tráfego de veículos por alguns minutos.

O prefeito Albino Félix disse que o ônibus que conduzia os universitários até a cidade de Patos foi retirado devido a uma determinação do governo federal que proibiu o uso deste tipo de veículo para o transporte de universitários. “A própria Polícia Rodoviária Federal constatou esta semana que 26 prefeituras estavam desviando a função destes ônibus. Fiscalizaram e comprovaram o uso destes veículos transportando pessoas para casamentos, missas, feiras e, inclusive, estudantes universitários” disse o prefeito

Albino lembrou que no último domingo (21) o ônibus escolar de Catingueira foi cedido para uma viagem até a cidade de Santa Luzia e o mesmo acabou sendo multado por conta do “desvio de função”.

“Estes ônibus foram adquiridos através do Programa Caminho da Escola, um programa do Ministério da Educação. São para uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino. Não irei jamais responder por crime de improbidade administrativa. A própria PRF informou que as prefeituras autuadas serão incluídas em um relatório que será encaminhado ao Ministério Público Estadual que por sua vez investigará os casos de desvio de finalidade dos ônibus, o que pode ser caracterizado como improbidade administrativa” informou.

O gestor também lembrou da constante queda do FPM que vem tornando o município inviável para o aumento de despesas. “Hoje a prefeitura não tem condições financeiras de arcar com a despesa de dois transportes por dia, um pela manhã e outro a noite. Não adianta ter um custo com transporte para chegar no dia do pagamento e não ter com que pagar” finalizou.

O prefeito Edivan Félix se manifestou e disse que apóia a decisão do prefeito Albino. Para ele, “a competência do município é com a educação do ensino fundamental 1 e 2”.

“O município não tem condições hoje de arcar com uma despesa de aproximadamente 12 mil reais mensais com o aluguel e combustível de um ônibus. Isto sem contar as despesas do transporte para o turno da manhã. O prefeito está no caminho certo, agora, isto não quer dizer que é uma decisão final. Acredito que se houver uma recuperação do FPM e houver uma boa conversa com aqueles alunos que querem alguma coisa e o prefeito, pode haver uma mudança de rumo (...)” disse Edivan.

Fonte: CatingueiraOnline