sexta-feira, 29 de julho de 2022

TRE-PB cassa mandato de todos os vereadores de Boa Ventura; município deverá ter novas eleições

O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira.

 julgamento foi presidido pela desembargardora Maria de Fátima Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os registros e os diplomas de todos os vereadores do município de Boa Ventura. O julgamento aconteceu durante sessão na tarde desta quinta-feira (28).

Por maioria de votos, o órgão colegiado entendeu que houve “abuso de poder, consubstanciado na fraude de cota de gênero”, praticado nas eleições de 2020.

Com a decisão, o município deverá ter novas eleições proporcionais suplementares.

Os parlamentares-mirins deverão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão.

Veja a sessão: 66ª Sessão Ordinária - 28/07/2022

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