Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos
Autor: Redação do Portal
A Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as
vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição
para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades
desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem
de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e
garantam o bem-estar dos bichos.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que,
no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do
ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional
uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas
porque submeteria os animais à crueldade.
“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de
algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações,
e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento
que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por
deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto
(PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente
regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção
para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao
animal”, disse.
“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro
e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito
importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte
(PSB-CE).
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam
contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do
Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês
não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal
nenhum”, disse.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que
uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém
que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais
defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus
tratos.
O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da
Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo
de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no
texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado
para nova votação.
Fonte: Agência Brasil