A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, sancionada nesta quinta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff,
pode colocar a população brasileira em risco sanitário porque libera a
utilização de uma substância que não passou por nenhum tipo de teste
capaz de assegurar sua segurança e eficácia. A avaliação é do
diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Jarbas Barbosa.O médico sanitarista lembrou que a agência vinha manifestando, de forma reiterada, grande preocupação em relação à lei. O texto, publicado no Diário Oficial da União, autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e define a permissão como de relevância pública. Segundo a publicação, a opção pela utilização voluntária da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer.
“Agora, com essa lei, vai poder ser vendida, comercializada e
distribuída uma substância que não estará sujeita à fiscalização
sanitária. Quem vai garantir que o que teem vai
impedir que sejam falsificadas e produzidas, por pessoas inescrupulosas,
cápsulas com farinha m dentro da cápsula é mesmo
fosfoetanolamina, na quantidade que está escrita na caixa? Qucolocadas numa caixa que diga que é
fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a
pessoa deve parar a quimioterapia?”, questionou o diretor da Anvisa.
Para Jarbas Barbosa, os riscos representados pela legislação recém-sancionada são tremendos por colocar a fosfoetanolamina sintética fora do ambiente regulatório brasileiro, que vinha sendo construído desde 1970 e culminou, em 1999, na criação da agência. Jarbas disse lamentar a sanção e garantiu que o órgão vai estudar juridicamente manobras capazes de fazer com que o dano à saúde das pessoas seja minimizado.
“Eu tenho o maior respeito pelo Congresso Nacional, mas ele não é capaz de fazer uma análise técnica. E a autorização de um medicamento tem que ser feita por meio de uma análise técnica com base na ciência e em informações. O Congresso tem uma visão política porque é um órgão político. É por isso que, em nenhum lugar civilizado e em nenhum país desenvolvido, é o Congresso Nacional quem autoriza o uso do medicamentos”, afirmou Jarbas Barbosa.
De acordo com a lei, a ingestão da fosfoetanolamina sintética, conhecida popularmente como pílula do câncer, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de consentimento e responsabilidade. Apesar de a posse e o uso da substância estarem autorizados, mesmo sem registro na Anvisa, os laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da agência.
A autorização de uso da fosfoetanolamina sintética estabelecida pelo texto é de caráter excepcional, enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da utilização da substância.
Fonte | Por Agência Brasil