sábado, 9 de janeiro de 2021

Governo da Paraíba veta emenda que propõe construção de campus da UEPB no Vale do Piancó

Veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira.

Foi publicada, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8), a sanção do governador João Azevêdo (Cidadania) referente à Lei Orçamentária Anual (nº 11.831, de 7 de janeiro de 2021), de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que estima a receita do Estado para o exercício financeiro de 2021 no montante de R$ 13.317.790.731 e fixa a despesa em igual valor.

O documento trouxe veto do governador em dez emendas, dentre elas a de número 207, que trata sobre a construção de um Campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó.

Como justificativa, o Governo disse que a medida se impõe por erro técnico no estabelecimento de metas específicas para ação do Programa 5046 – Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado. Ademais, a expansão da UEPB demandaria a alocação de mais recursos para sua manutenção e deve se submeter ao planejamento aprovado pelos seus Conselhos Superiores.

A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e o orçamento de investimentos das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do Tesouro para o seu funcionamento.

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