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Na Paraíba, os municípios que estão irregulares são: Algodão de Jandaíra, Amparo, Assunção, Cajazeirinhas, Capim, Congo, Cuité, Curral de Cima, Fagundes, Imaculada, João Pessoa, Juazeirinho, Junco do Seridó, Nazarezinho, Pedro Régis, Salgado de São Félix, Santa Helena eTriunfo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco do Brasil, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias.
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