Número de carteiras aprendidas totalizou 290 mil
unidades; carga tinha nota fiscal do município de Macaíba (RN), com
destino ao Rio de Janeiro (RJ)
Autor: Redação do Portal
O Comando Fiscal do 4º Núcleo da Receita Estadual apreendeu 580
caixas de cigarros no município de Conceição, Sertão da Paraíba, a 482
km de João Pessoa, com documento fiscal irregular, usado para fraudar o
Fisco Estadual. O número de carteiras aprendidas totalizou 290 mil
unidades. A carga tinha nota fiscal do município de Macaíba (RN), com
destino ao Rio de Janeiro (RJ). Os cigarros apreendidos foram avaliados
em R$ 437.500.
Após a conferência da carga pelos auditores de fiscalização de
mercadorias em trânsito, foi verificado que a quantidade real de
mercadorias transportadas era de 350 caixas de cigarros, com um total de
175 mil carteiras. A quantidade de produtos menor que a estipulada na
nota fiscal é também infração à legislação tributária, pois estava sendo
usada para fraudar o Fisco Estadual, e tinha a pretensão de acobertar a
entrega de produtos a contribuintes do Estado da Paraíba sem o devido
recolhimento de ICMS.
Com a mercadoria apreendida, foi lavrado o auto de infração em nome
do condutor autônomo. Foi avaliado um crédito tributário total de R$
306.250,00, dos quais R$ 153.125,00 da alíquota de ICMS, e outros R$
153.125,00 de multa por infração. Caso a multa seja efetuada
integralmente à vista dentro de 30 dias da ciência do auto de infração,
haverá uma redução de 50%.