Lei que proíbe venda de refrigerantes entra em vigor nas escolas da Paraíba A lei nº 10.431, que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas das escolas públicas e privadas da Paraíba foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(21) e entra em vigor a partir de hoje.
De autoria do deputado Caio Roberto (PR), a lei foi sancionada no dia 21 de janeiro e prevê multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário que descumpri-la.
De acordo com o deputado, a intenção é proporcionar às crianças, jovens e adolescentes, uma alimentação mais saudável.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento.
Fonte clickpb