O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar à Justiça Eleitoral no mês de junho uma lista com cerca de 700 políticos paraibanos que estarão inelegíveis para a próxima eleição. Este número corresponde ao trabalho de fiscalização da Corregedoria do TCE que tem encontrado problemas na prestação de contas desses gestores que já somam mais de R$ 40 milhões em desvio ou aplicação indevida dos recursos públicos.
A revelação foi feita ontem pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, que prestigiou a palestra do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Nardes, sobre "A contribuição do TCU para a Governança e o Desenvolvimento", na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.
De acordo com Fábio Nogueira, 700 é um número expressivo no que diz respeito à quantidade de agentes públicos que deverão ser considerados inelegíveis com vistas ao pleito deste ano. Os recursos utilizados pelos gestores públicos não foram empregados de acordo com a lei. “Nós já encaminhamos para o Ministério Público do Estado os documentos indicando esses problemas, uma vez que esse é um número expressivo para um Estado do porte da Paraíba. Os recursos já são poucos e se tornam escassos se desviados ou aplicados indevidamente”, apontou Fábio Nogueira.
MINISTRO NARDES - Por sua vez, o ministro Augusto Nardes informou que, em todo o Brasil, o número de gestores inelegíveis deverá superar seis mil com problemas na prestação de contas. Na oportunidade, ele afirmou que as auditorias preventivas têm sido as principais ferramentas que identificam esses problemas.
“O fato de não ter as contas aprovadas retira o direito de candidatura. O político fica inelegível por oito anos. Estamos fazendo esse controle com auditorias em todo o país e somos os que mais incluem pessoas na Lei da Ficha Limpa com mais de seis mil pessoas, entre governadores, senadores, deputados, prefeitos e até militares que estão inelegíveis. Estamos fazendo auditorias em todo o Brasil e muita gente está sendo condenada e não poderá se candidatar” disse o presidente do TCU que proferiu uma palestra na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).
Apesar de o TCE-PB revelar que em junho irá concluir o levantamento e indicar aqueles que não poderão ser candidatos por terem contas reprovadas, o presidente do Tribunal de Contas da União apontou que somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar em definitivo se as candidaturas serão ou não impedidas.
“Nós vamos criar uma sistematização de prestação de contas para facilitar o controle de gastos e assim julgar acerca da aprovação ou não da prestação de contas. Agora, a decisão final é do TSE. Quem toma a decisão final são os ministros do TSE que irão julgar cada caso e dar a palavra final sobre o assunto”, acrescentou Augusto Nardes.
Fonte: Jornal da Paraíba/CatingueiraOnine
